A Política Ambiental Brasileira teve o seu principal marco institucional estabelecido em 1981 com a promulgação da Política Nacional de Meio Ambiente que foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Desde então, foi sendo gradativamente consolidada a partir do estabelecimento de diversas normas e diretrizes governamentais. Dentre elas, destacam-se as Resoluções CONAMA sobre as mais diversas matérias ambientais, a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, as ações de fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm. Até 2012 o percurso da Política Ambiental Brasileira foi marcado por uma trajetória incremental, quando a revogação do Código Florestal de 1965 inaugurou um período de iniciativas de ameaças crescentes que, a partir de 2019, culminaram na drástica diminuição da participação da sociedade no CONAMA, na diminuição da atuação do IBAMA e da Política Federal no combate do desmatamento e da invasão de terras indígenas pelo garimpo ilegal, e na aprovação do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. Este contexto de renúncia da trajetória incremental da Política Ambiental Brasileira é o ponto de partida para os debates que ocorrerão no painel sobre a Reconstrução da Política Ambiental Brasileira, considerando ainda que o momento atual representa uma importante oportunidade de resgate dos valores seminais estabelecidos na PNMA em 1981 ou ainda na Rio 92, ainda que as ameaças de retrocessos permaneçam sempre presentes.

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Debatedores: 

Dr. Carlos Eduardo Marinelli: é biólogo pela PUC-SP (1998), mestre em Ciências Ambientais pela USP (2002), especialista (2007) em Conservação e Manejo de Recursos Naturais e Áreas Protegidas (UAY, México) e Doutor em Ecologia pela Universidade de Brasília (2016). Professor permanente do Mestrado Profissionalizante em Gestão de Áreas Protegidas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) desde 2010. Foi analista ambiental e coordenador no Centro Estadual de Unidades de Conservação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (2004-2008) e pesquisador sênior do Instituto Socioambiental (ISA) (2008-2011). É Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Atua no desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação de projetos e programas de conservação, manejo de recursos naturais, socioambientais e de gestão de áreas protegidas sob abordagem de indicadores.

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Prof. Dr. Marcelo Marini Pereira de Souza: Possui graduação em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1980), graduação em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1981), graduação Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (2002) e advogado inscrito na OAB-SP. Mestrado e Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo em 1989 e 1993. Pós Doutorado na Clark University, EUA em 1994/1995, Oxford Brookes University, Oxford, Reino Unido em 2005/2006 e University of Liverpool em 2014/2015. Atualmente é Professor Titular da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e Professor do Programa de Pós-graduação em Sustentabilidade – PPGSUS da Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH/USP, atuando na área de Gestão e Instrumentos de Política Ambiental e das Águas, tais como: Avaliação de Impacto Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Zoneamento Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica.

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Mediador: 

Prof. Dr. Evandro Mateus Moretto: Programa de Pós-graduação em Sustentabilidade – PPGSUS, Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH, Universidade de São Paulo – USP.

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